Cuidados na compra de Imóveis Rurais

Cuidados na compra de Imóveis Rurais

Comprar imóveis é uma operação que demanda muito cuidado e atenção, tanto da parte do vendedor, quanto do comprador e do corretor. Mas a compra de imóveis rurais é ainda mais complicada. Há muitos detalhes que podem prejudicar a negociação e até gerar perda total do investimento feito – e da propriedade.

Claro que é um nicho cobiçado por muitos corretores, já que envolve desde a compra de pequenos lotes à negociação de grandes extensões de terra. Por isso mesmo a atenção tem que ser redobrada.

Veja alguns dos principais cuidados que o corretor deve ter para não deixar nenhum deslize passar e conduzir uma negociação segura e justa.

Atenção a estes itens na compra de imóveis rurais

Na compra de imóveis rurais todo cuidado é pouco. Como profissional do mercado, o corretor tem obrigação de analisar todos os critérios que podem tornar a propriedade elegível ou não para a venda. Afinal, o comprador / investidor não é obrigado a conhecer cada aspecto da transação.

Por isso, não tenha receio de ligar o “desconfiômetro” em potência máxima. É melhor perder uma boa comissão do que se envolver por descuido em uma negociação errada que prejudicará o comprador, mas também a reputação no mercado.

Cuidados na compra de Imóveis Rurais

Analise bem quem é o vendedor

Infelizmente, nem todo mundo age de boa-fé. Por outro lado, algumas pessoas às vezes nem sabem que têm algum impedimento para a venda. Então cheque com cuidado todas as credenciais do vendedor.

Primeiro, há sempre a chance de quem estar vendendo não ser mesmo o proprietário. O nome dele precisa constar na matrícula do imóvel.

Além disso, averigue também se não há nenhum impedimento legal para a venda, como contestações da justiça, inventário, familiares ou companheiros que possam contestar futuramente na Justiça.

Verifique a fração mínima de parcelamento

Ela é a é a menor área que um imóvel rural pode ser desmembrado em determinada região. Em qualquer região do país a fração mínima de parcelamento regular é 20.000 m², ou seja, 2 hectares.

A fração mínima de parcelamento é prevista nos art. 65 da Lei Federal 4.504/1964 (Estatuto da Terra) e art. 8º da Lei Federal 5.868/1972.

Dependendo da região esse mínimo pode aumentar para 3, 4 ou até 5 ha conforme a legislação específica. Há casos, no entanto, em que essa fração não é respeitada.

A compra e venda de imóveis só é efetivada quando é lavrada a Escritura Pública no Tabelionato de Notas. Nesses casos de compra de imóveis rurais com área inferior à fração mínima, na verdade esses contratos particulares intitulados “Contrato de Compra e Venda” são apenas promessas de compra e venda.

Assim, o negócio não pode ser efetivado no Tabelionato de Notas, já que desrespeitando a lei. Então nesses contratos as partes prometem vender, mas não vendem efetivamente, já que a venda só acontece havendo Escritura Pública.

Cuidados na compra de Imóveis Rurais

Descubra se há contratos afetando o uso de propriedade

Esse é um ponto importante na compra de imóveis rurais. Há vários tipos de contratos que podem afetar o uso da propriedade, como os de arrendamento e os de garantia de empréstimos.

O corretor deve levantar a existência de contratos do tipo, o status de vigência e o risco que representam.

Todo cuidado é pouco com as questões ambientais

A compra de imóveis rurais está diretamente relacionada a várias questões ambientais. O primeiro passo é saber se há pendências nos órgãos competentes, como Incra e Cetesb, por exemplo.

Por outro lado, a Lei 6.938/81 em seu artigo 14 determina que é do adquirente a responsabilidade pelos danos ambientais havidos mesmo que a culpa seja no antigo proprietário.

Não esqueça também de levantar todas as autuações administrativas que pode haver antes da compra de imóveis rurais.

Cuidados na compra de Imóveis Rurais

A propriedade é inscrita no CAR?

Por lei (12.651/12, artigo 29), todos os imóveis rurais legalizados precisam ser registrados no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental (CAR). A plataforma é uma base de dados para controle, planejamento ambiental e econômico, monitoramento e combate ao desmatamento.

A área é uma APP?

As Áreas de Proteção Permanente e Reserva Legal (APP), previstas no Código Flotestal, têm uma série de restrições, inclusive de uso. As infrações costumam ser bastante vultosas, por isso é importante que o cliente tenha conhecimento do que implica uma APP.

O local é alvo de investigações do MP?

Não é difícil uma propriedade rural ser alvo de investigação do Ministério Público. Averigue a existência de assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para conhecer investigações em trâmite ou compromissos firmados antes da compra de imóveis rurais.

Cuidados na compra de Imóveis Rurais

Confira a situação fiscal

Pode ser óbvio, mas é importante lembrar dos passivos tributários. O corretor deve verificar se o imóvel, o proprietário ou sócios têm débitos tributários que possam recair sobre a propriedade rural.

Caso a área pertença a sócios ou a uma empresa, verifique também a existência de processos judiciais. Caso positivo, analise a interferência na compra de imóveis rurais.

Não esqueça que é sempre melhor o corretor perder um negócio que pode trazer dor de cabeça do que deixar o cliente ter prejuízo.

Além disso, há sempre o risco de acabar sendo envolvido em um negócio fraudulento ou irregular de algum modo, afetando definitivamente o nome da sua imobiliária no mercado.

 Tenha um controle absoluto sobre seus negócios, clientes e oportunidades de parcerias com um bom sistema imobiliário. Automatizando sua rotina o corretor tem mais tempo para analisar cada proposta e prestar o melhor atendimento ao seu cliente.

Venha conhecer o Imobzi e eleve seu patamar de negócios imobiliários. Experimente gratuitamente por 15 dias e otimize a sua rotina!

Comentários

Posts Relacionados