Direito imobiliário: veja como evitar ações desnecessárias

Direito imobiliário: veja como evitar ações desnecessárias

O direito imobiliário é um ambiente cheio de detalhes e sutilezas burocráticas. Não é difícil, principalmente em momentos de instabilidade política e econômica, haver aumento de ações judiciais nas negociações de compra e venda.

Em novembro de 2018, por exemplo, foi aprovado o PLC 68/2018, a chamada nova Lei de Distrato para imóveis comprados na planta. Em 2016 foram quase 38 mil distratos, de acordo com os dados da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).

No entanto, nem tudo é distrato. Problemas como a inadimplência de inquilinos também podem trazer dor de cabeça para a imobiliária. Por isso, o conhecimento em direito imobiliário é fundamental para evitar ações contra a sua empresa. Veja no que ficar atento e como evitar problemas desnecessários.

Conheça os problemas mais comuns de direito imobiliário

De uma forma geral, os consumidores costumam ser os menos favorecidos por não conhecerem profundamente deveres e direitos contratuais. Veja quais são os problemas mais comuns em direito imobiliário:

Atraso na entrega da obra

Quando a construtora não cumpre o prazo previsto e o atraso é injustificado, o STJ costuma dar direito à indenização por perdas e danos. No entanto, é comum também haver cláusulas pré-determinadas e abusivas. Nesse caso, o Código de Defesa ao Consumidor (CDC) institui a modificação de cláusulas contratuais que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.

Publicidade enganosa

Estão nessa categoria a propaganda enganosa ou que faz promessas ilusórias a respeito de um imóvel e o uso de termos ambíguos, como anunciar um dormitório “extra”, quando na verdade se trata de uma dispensa, por exemplo. Nesse caso, é preciso que a imobiliária fique atenta às leis de divulgação de imóveis.

Direito imobiliário: veja como evitar ações desnecessárias

Iniciativas podem evitar aborrecimentos

  • Pós-vendas eficiente – Não é porque a venda foi fechada que o cliente deve ser esquecido. Muito pelo contrário: o pós-vendas é essencial para melhorar o relacionamento, evitando dor de cabeça no futuro. Manter um canal de diálogo aberto é a melhor forma de resolver problemas e chegar a soluções justas para todas as partes.
  • Mantenha a clareza dos termos em todos os contratos – Não deixe termos dúbios ou cláusulas passíveis de múltiplas interpretações. Antes de redigir, procure debater bem todas as cláusulas, seja para compra, venda ou aluguel. Esteja aberto a sugestões e mudanças, desde que plausíveis, claro.
  • Tenha uma assessoria em direito imobiliário – Nem sempre a experiência prática é suficiente para resolver problemas jurídicos. Por isso, mantenha uma assessoria em direito imobiliário para a confecção de todos os contratos, consultas e esclarecimento de dúvidas dos clientes.
  • Mostre transparência nas negociações – A consultoria em direito imobiliário aumentará o seu grau de profissionalismo e dará mais segurança ao próprio cliente.
  • Faça simulações – Tenha ferramentas tecnológicas que agilizem o atendimento, melhorando a experiência do cliente. Em poucos cliques é possível simular locação e financiamento imobiliário, tornando a negociação mais ágil e real.

Aposte na tecnologia

  • Facilite a administração de aluguéis – Evite atrasos nos pagamentos das locações facilitando a comunicação entre a imobiliária e o cliente. Emita avisos sobre a proximidade do vencimento do aluguel, permita a impressão de boletos, recibos e demonstrativos através de aplicativo.
  • Tenha histórico de interação – Procure manter um histórico de interação com o cliente de fácil acesso. Dessa forma você sabe exatamente em que pé estão todos os negócios, o que está faltando e as ações que podem ser tomadas. Assim você evita possíveis ações de direito imobiliário.
  • Ofereça uma área do cliente – Procure manter um sistema para imobiliárias que ofereça uma área para inquilinos e proprietários. No local eles devem poder acessar repasses, boletos e até demonstrativos do Imposto de Renda.
  • Tenha uma equipe bem treinada com a melhor tecnologia – Uma equipe de corretores bem treinada é essencial para evitar problemas. Ofereça cursos de atualização, capacitação nas últimas ferramentas tecnológicas, palestras com os melhores profissionais da área e incentive a leitura sobre o assunto.

Direito imobiliário: veja como evitar ações desnecessárias

Um bom treinamento é fundamental para uma equipe de vendas matadora e um baixo índice de problemas de direito imobiliário.

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