O governo sancionou uma lei na quinta-feira, dia 14, que estabelece o pagamento de auxílio-aluguel por até seis meses para vítimas de violência doméstica no Brasil. Esta medida foi aprovada pelo Congresso em agosto e agora faz parte das medidas protetivas de urgência definidas pela Lei Maria da Penha.
De acordo com o texto aprovado, o valor do auxílio-aluguel será determinado com base na situação de vulnerabilidade social e econômica da vítima, sem especificar valores exatos. A responsabilidade pelo custeio do auxílio-aluguel será dos estados e municípios, através do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Aumento nos números
Em um cenário nacional marcado pelo aumento dos crimes de violência contra mulheres, crianças e adolescentes, dados de 2022 revelados em julho pelo Anuário do Fórum Brasileiro da Segurança Pública indicam uma situação preocupante. Os casos de estupro, onde 88,7% das vítimas eram do sexo feminino, registraram um aumento significativo. Além disso, o feminicídio também teve um aumento de 6,1% em relação a 2021, com 1.437 casos registrados em todo o Brasil no ano passado.
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Informações retiradas de Guilherme Mazui & Pedro Henrique Gomes à G1