Imóveis com valor venal de até R$47 mil em Cuiabá têm direito à isenção do Imposto Predial sobre Territorial Urbano (IPTU), segundo novo decreto nº 9.543/2023 da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro neste ano. O valor do benefício foi ampliado de R$37,5 mil no ano passado para R$47,5 mil, em 2023.
Conforme a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), o benefício não se aplica às edificações territoriais, comerciais, unidades autônomas desdobradas com cadastro individualizado para fins tributários, chácaras de recreio e garagens de edifícios.
Os proprietários que desejam requerer o provento, devem se atentar ao prazo de solicitação, com início em 01/05/2023 até 30/06/2023. Em caso de indeferimento do pedido, será concedido ao contribuinte o prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência do parecer para que o débito com o Executivo Municipal seja quitado de forma integral, com a incidência de juros e multa.
Para fins de lançamento e cobrança, será utilizado o percentual de 100% do valor venal do imóvel, apurado através da Planta de Valores Genéricos.
Os proprietários podem comparecer de forma presencial no Centro Integrado ao Contribuinte (CIAC), localizado na Rua Barão de Melgaço, Bairro Centro Norte, ou acessar o site da secretaria.
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Informações retiradas do G1