Novo programa do governo Casa Verde e Amarela, o que muda?

Novo programa do governo Casa Verde e Amarela, o que muda?

Foram quase 12 anos aprendendo e se atualizando constantemente sobre o programa Minha Casa Minha Vida desde que foi lançado pelo governo Lula, em 2009, para prestar o melhor atendimento possível a seus clientes. Agora o corretor enfrenta um novo desafio: descobrir e entender as regras do Casa Verde e Amarela, que chega para substituir o MCMV.

De uma certa forma o desafio nem é tão grande assim. Afinal, pode-se dizer que o novo programa é o antigo com algumas modificações. As mais pontuais visam beneficiar especialmente a população das regiões Norte e Nordeste, mas há ainda alguns detalhes importantes que o bom corretor não pode deixar passar.

Por isso, vale a pena ficar atento ao novo programa de moradia do governo federal, que inclui algumas novidades, como a possibilidade de legalização e reforma de alguns imóveis.

Conheça essas mudanças de perto e prepare-se para oferecer um atendimento ainda mais personalizado a seus clientes na busca pela casa própria.

Como é o Casa Verde e Amarela?

Lançado no dia 25 de agosto de 2020, o Casa Verde e Amarela chega para substituir o Minha Casa Minha Vida. De acordo com o governo federal, a ideia é que o país tenha a menor taxa de juros da história dos programas habitacionais.

Ano entanto, a base do novo programa continua sendo o antigo. Para os especialistas, a redução da taxa de juros é praticamente inevitável, uma vez que a Selic se encontra há meses baixando cada vez mais seu patamar histórico e hoje se encontra a 2% a.a.

Assim, o corretor precisa de cuidado ao analisar e entender as mudanças. Por exemplo, em vez de faixas de renda, o programa agora é dividido em 3 grupos, com foco especial nas regiões Norte e Nordeste, que terão as menores taxas de juros (4,25% ou 4,75%).

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Programa prevê regularização fundiária

Por outro lado, o programa Casa Verde e Amarela traz uma novidade: a possibilidade de legalização fundiária.

A ideia do governo é fazer um mapeamento das famílias que estão em casas e terrenos irregulares e ajudá-las a fazer a regularização desses imóveis – mas apenas para os grupos 1 e 2.

Até agora a regularização fundiária era uma questão das prefeituras, mas a MP que cria o programa prevê a permissão para que seja feita por empresas particulares.

Para os especialistas, entretanto, essa é uma área muito cinzenta, já que essa privatização da regularização fundiária contradiz a Constituição, que declara ser esta uma função do Estado.

No mercado imobiliário o impacto é considerado questionável, uma vez a ideia é que essas residências sejam legalizadas para que possam ser penhoradas, aquecendo a economia.

O receio é que acabe a regularização privada acabe ficando onerosa e as pessoas acabem perdendo seu imóvel, gerando uma gentrificação – fenômeno em que uma região é modificada e valorizada, afetando e até expulsando a população de baixa renda local.

A meta é regularizar 2 milhões de moradias até 2024.

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Possibilidade de reforma pode ser interessante

Outra novidade do programa Casa Verde e Amarela é a possibilidade de reforma dos imóveis já existentes. A adequação de residência que já existem sem a construção de novas moradias pode evitar a autoconstrução que gera a favelização – a famosa “laje sobre laje”.

Os valores para a reforma devem ser repassados diretamente para pequenas construtoras de acordo com a necessidade de benfeitoria.

Elas instalações elétricas e hidráulicas, telhado, construção de quartos extras, banheiro, colocação de pisos e acabamentos em geral.

Critérios para ter direito à reforma do imóvel

O imóvel

  • Deve estar localizado em um dos núcleos urbanos selecionados para a regularização fundiária;

O proprietário

  • Tem que estar inscrito no Cadastro Único do governo federal;
  • Não pode ter outros imóveis em qualquer parte do território nacional;
  • Tem que ser maior de 18 anos ou emancipado;
  • Tem que ter renda mensal de até R$ 2 mil.

A ideia do governo federal é reformar 400 mil residências nos próximos quatro anos.

Obras do MCMV deverão ter continuidade

De acordo com o governo federal, o programa Casa Verde e Amarela pretende ainda dar continuidade às obras de 185 mil unidades habitacionais contratadas pelo MCMV.

A ideia é que, a partir de 2021, haja um aporte de R$ 2,4 bilhões do Orçamento Geral da união para retomar 100 mil empreendimentos de urbanização e residências que atualmente estão em andamento no país.

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Quem tem direito ao Casa Verde e Amarela?

GRUPO 1 – Renda familiar até R$ 2 mil mensais

  • Unidade habitacional subsidiada pelo governo (subsídio ainda não definido);
  • Possibilidade de regularização fundiária e reforma de imóvel;
  • Financiamento habitacional com juros reduzidos:
  • Norte e Nordeste: a partir de 4,25% a.a. para cotistas do FGTS.
  • Demais regiões: a partir de 4,5% a.a.

GRUPO 2 – Renda familiar entre R$ 2 mil e R$ 4 mil mensais

  • Financiamento habitacional com taxas reduzidas, mas sem subsídio:
  • Norte e Nordeste: a partir de 4,75% a.a.
  • Demais regiões: a partir de 5% a.a.
  • Possibilidade de regularização fundiária.

GRUPO 3 – renda familiar entre R$ 4 mil e R$ 7 mil

  • Financiamento habitacional com juros de 7,16% a.a. em todo o país;
  • Não há possibilidade de regularização fundiária;
  • Não há subsídio do governo.

Apesar de trazer algumas modificações bem pontuais, para os especialistas vários problemas do antigo programa não foram corrigidos – e outros foram gerados.

De acordo com eles, a medida provisória é muito vaga e deixa muitas brechas, além de o programa afastar a parcela mais pobre da população.

Os principais motivos seriam a privatização da regularização fundiária e a paralização da construção de unidades para a renda familiar mais baixa.

E você, corretor, o que acha do novo programa habitacional do governo? Pronto para orientar seus clientes?

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