A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) elaborou uma minuta para aumentar o limite de financiamento de imóveis pela prefeitura dentro do programa habitacional Pode Entrar. A proposta prevê um aumento do teto do financiamento de R$180 mil para R$240 mil.
O objetivo do programa é adquirir 40 mil moradias de interesse social para a população de baixa renda. A portaria que define as regras para cessão de cartas de crédito aos beneficiários do programa foi publicada em março de 2022. O teto original atualizado, reajustado pela inflação, é de R$190.073,34.
Em nota, a secretaria de Habitação afirmou que a minuta está em análise e ainda não tem efeito legal.
“As equipes técnicas estão analisando de que forma será estabelecido o valor ideal para que os beneficiários possam adquirir sua unidade habitacional”, afirma a pasta.
O programa habitacional da gestão Nunes pretende contratar imóveis prontos ou em construção da iniciativa privada para famílias cadastradas na Cohab-SP e que recebem auxílio aluguel. O chamamento público atraiu 56 empresas, que ofertaram 104 mil unidades habitacionais. No entanto, o edital foi questionado pelo TCM porque a gestão Nunes mudou as regras e elevou o preço de referência das unidades cinco dias antes da abertura dos envelopes com as propostas das empresas.
O TCM tinha apontado que o preço de referência de cada unidade deve ser igual ao praticado pelo mercado imobiliário no mesmo distrito de São Paulo. Já a gestão Nunes ampliou a referência e adotou a média do preço calculado por todos os distritos de uma mesma subprefeitura.
“Sem essa alteração, empreendimentos em regiões das zonas leste e sul teriam preço máximo de R$ 80 mil, enquanto o valor de mercado é de aproximadamente R$ 190 mil”, afirma nota da prefeitura.
O TCM barrou o pagamento pelas moradias do programa habitacional da gestão Nunes enquanto o processo não for regularizado. A prefeitura negocia um contrato com a Caixa Econômica Federal para avaliar cada imóvel participante do programa antes da contratação, mas a Caixa afirmou que não há registro da demanda. Enquanto isso, a prefeitura adotou como base os preços praticados por uma plataforma imobiliária para definir o valor a ser pago às construtoras.
Para a professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP) Isadora Guerreiro, a proposta da prefeitura de comprar unidades prontas para atender à demanda por moradia faz com que o mercado imobiliário regule a política habitacional do município.
“Dessa forma, o poder público paga a valorização da terra onde o empreendimento está e não apenas o custo”, diz. “Deixa de escolher também o local em que as unidades serão oferecidas, onde tem mais famílias precisando”, continua.
A prefeitura de São Paulo gastou 16% a mais do que o governo do estado para comprar unidades habitacionais no condomínio Reserva Raposo, no Butantã, após mudanças no edital do programa Pode Entrar. A construtora Rezek Empreendimentos ofereceu os apartamentos por R$180 mil para a CDHU, enquanto a prefeitura negocia pagar R$210 mil. A secretaria de Habitação alega que a comparação não é válida devido à diferença de modalidades. A mudança no edital foi feita para atrair mais empreendimentos para o programa.
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Informações retiradas do Folha